A 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve sentença de primeira instância e determinou que a Editora Abril deve indenizar por danos morais e materiais Hélio de Castro Cunha, um ex-promotor de Justiça aposentado de São João Nepomuceno, que recebia cobrança indevida de assinatura de revistas. O valor a ser pago é de R$ 5.000 pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, segundo os autos do processo, corresponde a R$ 6.361,54.
De acordo com o autor da ação, que tem 92 anos de idade, os problemas começaram quando ele passou a receber lançamentos de cobrança das assinaturas das revistas em seu cartão de crédito.
Ao entrar em contato com o serviço de atendimento, a empresa apresentou-lhe oito nomes de residentes em Juiz de Fora para quem as revistas estariam sendo enviadas. O homem declarou desconhecer todas as pessoas indicadas e afirmou que as cobranças eram indevidas.
“Fiz apenas um contrato com a Editora Abril, mas o pagamento foi feito com cheques. Fui vítima de uma fraude”, explicou. Na ação contra a empresa, ajuizada em maio de 2009, o idoso pediu indenizações por danos morais e materiais.
Em sua defesa, a Abril argumentou que de fato contratou com o homem e que, se ele não havia sido o responsável pelas assinaturas, não era culpa dela. A empresa ainda sustentou que as cobranças eram legais, pois os prejuízos alegados pelo autor não haviam sido comprovados e configuravam “dissabores e contrariedades da vida cotidiana”.
A sentença do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível de São João Nepomuceno, considerando que houve falsificação do contrato, deu ganho de causa ao ex-promotor, condenando a Editora Abril ao pagamento de indenização de R$ 5.000 por danos morais e restituição do valor das cobranças indevidas em dobro. Diante disso, a empresa recorreu em novembro de 2009, assim como o consumidor, que pediu que a quantia paga pelos danos morais fosse aumentada.
Em segunda instância, a turma julgadora do TJ-MG considerou correta a decisão, mantendo-a na íntegra e negando provimento aos dois recursos. Para o desembargador Luciano Pinto, relator, a Abril “praticamente repetiu suas razões de contestação, insistindo no argumento de que o cliente havia feito as assinaturas”, mas não provou, como deveria, que o contrato havia de fato ocorrido.
Também ficou evidente, no entendimento dos desembargadores, que o consumidor ofereceu documentos que corroboravam suas alegações. Segundo o relator, a documentação trazida pela empresa apresentava rasuras e lacunas, como a falta do número do cartão de crédito e da assinatura de Cunha. A cobrança por cheque, a única que efetivamente havia sido solicitada pelo aposentado, constava apenas num documento; todos os demais lançamentos continham números de cartão de crédito e/ou assinaturas diferentes dos do ex-promotor.
Segundo o magistrado, “a única conclusão possível, comprovada pela documentação da própria editora, é que a apelante agiu com a mais absoluta má-fé ao cobrar, nas faturas de cartões de crédito do autor, os contratos que disse ter com ele firmado”. Para ele, os valores estipulados são adequados para ressarcimento dos danos sofridos. Ficaram, portanto, prejudicados os pedidos de aumento da indenização feitos pelo cliente.
Disponível em http://www.ultimainstancia.uol.com.br/ - 23/02/2010
sábado, 27 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Notinha pós-rodada.
Ontem tivemos 3 clubes brasileiros em campo pela Libertadores.
O Hexacampeão Flamengo, clube de maior torcida do mundo, enfrentou a Universidad Católica no Maracanã.
Vitória óbvia por 2 a 0, que poderia ser por 3 gols não fosse o pênalti desperdiçado por Vágner Love.
Se bem que Willians foi corretamente expulso aos 2 minutos de jogo, deixando o "O Mais Amado do Mundo" com dificuldades táticas. Nada, entretanto, que a superação rubro-negra não pudesse resolver.
Destaque para Léo Moura, que assinalou um tento e fez a jogada do outro.
O Corinthians venceu o Racing do Uruguai, no Pacaembu, por 2 a 1, de virada.
O Blog não viu o jogo, porque tinha outro melhor para assistir, mas o noticiário esportivo é unânime em dizer que foi difícil.
O Blog, entretanto, viu os gols, ambos em belas jogadas.
Destaque para Elias, autor dos 2 gols.
E o Cruzeiro venceu o Colo-Colo por 4 a 1.
Vejam os gols do Flamengo no vídeo abaixo.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Ditadura!
Já disse em outras oportunidades.
Esse blog não tem nenhum cunho político.
Tem, entretanto, compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a defesa dos direitos dos cidadãos.
Essa é a função do advogado: trazer equilíbrio às relações sociais e lutar por uma sociedade justa.
E esse blogueiro tem muito orgulho de exercer essa profissão.
Como tem orgulho, também, de ter estudado.
Pois parece que nosso presidente, que admitiu publicamente que ler é uma atividade chata, também não tem compromisso com a democracia.
Lembro, apenas, que esse ano tem eleição.
Vejam o vídeo abaixo e tiram as próprias conclusões.
Até...
Esse blog não tem nenhum cunho político.
Tem, entretanto, compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a defesa dos direitos dos cidadãos.
Essa é a função do advogado: trazer equilíbrio às relações sociais e lutar por uma sociedade justa.
E esse blogueiro tem muito orgulho de exercer essa profissão.
Como tem orgulho, também, de ter estudado.
Pois parece que nosso presidente, que admitiu publicamente que ler é uma atividade chata, também não tem compromisso com a democracia.
Lembro, apenas, que esse ano tem eleição.
Vejam o vídeo abaixo e tiram as próprias conclusões.
Até...
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Dica cultural.
Boa tarde.
A dica cultural dessa semana é o filme "Avatar", sucesso de brilheteria no mundo todo.
A recomendação do blog é que assistam ao filme nas salas de cinema 3D.
Embora o blog ache realmente caro o valor de R$21,00 para um filme, fato é que a experiência vale a pena.
Seguem abaixo a sinopse e o trailer.
"No épico de ação e aventura AVATAR, James Cameron, diretor de Titanic, nos leva a um mundo espetacular, além da nossa imaginação. Na distante lua Pandora, um herói relutante embarca em uma jornada de redenção e descoberta, liderando uma batalha heróica para salvar a civilização. O filme foi idealizado por Cameron há 14 anos, quando ainda não existiam meios para concretizar suas ideias. Agora, após quatro anos do trabalho de produção real, AVATAR nos proporciona uma inovadora experiência de imersão total no cinema, em que a tecnologia revolucionária que foi inventada para realizar o filme se dilui na emoção dos personagens e na história arrebatadora".
A dica cultural dessa semana é o filme "Avatar", sucesso de brilheteria no mundo todo.
A recomendação do blog é que assistam ao filme nas salas de cinema 3D.
Embora o blog ache realmente caro o valor de R$21,00 para um filme, fato é que a experiência vale a pena.
Seguem abaixo a sinopse e o trailer.
"No épico de ação e aventura AVATAR, James Cameron, diretor de Titanic, nos leva a um mundo espetacular, além da nossa imaginação. Na distante lua Pandora, um herói relutante embarca em uma jornada de redenção e descoberta, liderando uma batalha heróica para salvar a civilização. O filme foi idealizado por Cameron há 14 anos, quando ainda não existiam meios para concretizar suas ideias. Agora, após quatro anos do trabalho de produção real, AVATAR nos proporciona uma inovadora experiência de imersão total no cinema, em que a tecnologia revolucionária que foi inventada para realizar o filme se dilui na emoção dos personagens e na história arrebatadora".
Laboratório paga R$ 15 mil por diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o Ihene (Instituto de Hematologia do Nordeste), sediado no Recife, a indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida. Após doação realizada em outubro de 2000, o laboratório informou erroneamente que ele estaria infectado pelos vírus HIV, da Aids, e HBSAG, da Hepatite B.
Segundo informações do processo , um mês depois, ele se submeteu a novo teste no Ihene e o resultado positivo para ambas enfermidades foi confirmado.
O doador então fez exames em outros laboratórios nos quais os resultados foram negativos.
A Justiça de Pernambuco entendeu que o laboratório, embora “ciente da possibilidade de ocorrência de um resultado falso-positivo, mesmo assim, liberou o exame HIV positivo, sem qualquer advertência ou observação acerca da possibilidade de erro”. À época, o instituto foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil.
Depois de apelar sem sucesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o laboratório interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça. O principal argumento do instituto era de que a condenação violava a lei que regula a doação de sangue no país. Isso porque a legislação obriga os bancos de sangue a informar os doadores sobre a verificação de “qualquer anomalia importante nos testes laboratoriais de triagem”, o que, segundo a defesa, “não significa confirmação do resultado de infecção”.
O laboratório também alegou ter tomado todas as cautelas necessárias ao informar o doador sobre a anomalia identificada no teste.
O relator da matéria no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, não reconheceu a violação legal defendida pelo instituto. Segundo o ministro, “não se discute a obrigatoriedade ou não do hemocentro de informar ao doador de sangue a existência de anomalias importantes identificadas quando dos testes laboratoriais, pois essa decorre de lei, mas a existência de defeito na comunicação desses dados”.
Para Salomão, é notória a possibilidade de falha nos testes de triagem de doadores de sangue, “tendo em vista que a apuração de diagnóstico só pode ser realizada por exames específicos que não estão disponíveis em bancos de sangue”. É justamente por isso que, na visão do relator, o doador deve ser informado sobre a precariedade do resultado e da ocorrência de um possível “falso positivo”. Bem como deve ser encaminhado a um serviço de referência para a realização de exames complementares necessários.
Baseando-se na decisão do TJ-PE, Salomão ressaltou que o Ihene falhou na forma da comunicação, não atendendo os requisitos de informação clara e adequada dos serviços conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Afinal, o laboratório liberou o resultado de HIV positivo sem nenhuma advertência sobre a precariedade e, tampouco, encaminhou o doador a um serviço de referência, descumprindo, assim, determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O único pedido do laboratório acolhido pelo relator foi a redução da indenização de R$ 50 mil para R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Fonte: http://www.ultimainstancia.uol.com.br/ - 17/02/2010
Segundo informações do processo , um mês depois, ele se submeteu a novo teste no Ihene e o resultado positivo para ambas enfermidades foi confirmado.
O doador então fez exames em outros laboratórios nos quais os resultados foram negativos.
A Justiça de Pernambuco entendeu que o laboratório, embora “ciente da possibilidade de ocorrência de um resultado falso-positivo, mesmo assim, liberou o exame HIV positivo, sem qualquer advertência ou observação acerca da possibilidade de erro”. À época, o instituto foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil.
Depois de apelar sem sucesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o laboratório interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça. O principal argumento do instituto era de que a condenação violava a lei que regula a doação de sangue no país. Isso porque a legislação obriga os bancos de sangue a informar os doadores sobre a verificação de “qualquer anomalia importante nos testes laboratoriais de triagem”, o que, segundo a defesa, “não significa confirmação do resultado de infecção”.
O laboratório também alegou ter tomado todas as cautelas necessárias ao informar o doador sobre a anomalia identificada no teste.
O relator da matéria no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, não reconheceu a violação legal defendida pelo instituto. Segundo o ministro, “não se discute a obrigatoriedade ou não do hemocentro de informar ao doador de sangue a existência de anomalias importantes identificadas quando dos testes laboratoriais, pois essa decorre de lei, mas a existência de defeito na comunicação desses dados”.
Para Salomão, é notória a possibilidade de falha nos testes de triagem de doadores de sangue, “tendo em vista que a apuração de diagnóstico só pode ser realizada por exames específicos que não estão disponíveis em bancos de sangue”. É justamente por isso que, na visão do relator, o doador deve ser informado sobre a precariedade do resultado e da ocorrência de um possível “falso positivo”. Bem como deve ser encaminhado a um serviço de referência para a realização de exames complementares necessários.
Baseando-se na decisão do TJ-PE, Salomão ressaltou que o Ihene falhou na forma da comunicação, não atendendo os requisitos de informação clara e adequada dos serviços conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Afinal, o laboratório liberou o resultado de HIV positivo sem nenhuma advertência sobre a precariedade e, tampouco, encaminhou o doador a um serviço de referência, descumprindo, assim, determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O único pedido do laboratório acolhido pelo relator foi a redução da indenização de R$ 50 mil para R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Fonte: http://www.ultimainstancia.uol.com.br/ - 17/02/2010
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Identificando talentos!
Boa tarde.
O blog retoma as atividades com o término do carnaval.
Não que estivesse cansado aproveitando as festividades.
Não, porque carnaval só é bom para descansar.
E o blog descansou.
Pois bem.
O vídeo abaixo mostra uma audição do programa Britain's Got Talent.
Gosto desses vídeos porque as pessoas se superam.
Todas chegam desacreditadas e buscam uma forma de mostrar seus talentos.
Dessa vez foi oo garoto Shaheen Jafargholi.
O garoto canta bem e tudo o mais, mas a questão não é essa.
A questão é como Simon Cowell, o jurado "ranzinza" do programa, consegue identificar o potencial do candidato.
Na verdade, Simon Cowell é o verdadeiro astro do programa. As pessoas assistem para vê-lo e observar seus comentários.
Depois de participar de Britain's got talent e American Idol, Simon agora comanda seu próprio programa X-Factor.
Bom, vejam o vídeo e observem como ele "transorma" o garoto.
Um detalhe: esse garoto cantou essa música no funeral do Michael Jackson.
Britain's Got Talent Week 2: Shaheen Jafargholi - The funniest movie is here. Find it
O blog retoma as atividades com o término do carnaval.
Não que estivesse cansado aproveitando as festividades.
Não, porque carnaval só é bom para descansar.
E o blog descansou.
Pois bem.
O vídeo abaixo mostra uma audição do programa Britain's Got Talent.
Gosto desses vídeos porque as pessoas se superam.
Todas chegam desacreditadas e buscam uma forma de mostrar seus talentos.
Dessa vez foi oo garoto Shaheen Jafargholi.
O garoto canta bem e tudo o mais, mas a questão não é essa.
A questão é como Simon Cowell, o jurado "ranzinza" do programa, consegue identificar o potencial do candidato.
Na verdade, Simon Cowell é o verdadeiro astro do programa. As pessoas assistem para vê-lo e observar seus comentários.
Depois de participar de Britain's got talent e American Idol, Simon agora comanda seu próprio programa X-Factor.
Bom, vejam o vídeo e observem como ele "transorma" o garoto.
Um detalhe: esse garoto cantou essa música no funeral do Michael Jackson.
Britain's Got Talent Week 2: Shaheen Jafargholi - The funniest movie is here. Find it
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Dica cultural
Bom dia a todos.
A dica cultural dessa semana é o livro "O homem que fazia chover" de John Grisham.
O livro é um drama jurídico que foi adaptado para o cinema em 1997.
Como em todas as adaptações dos livros de Grisham, o filme conta com um elenco impressionante. Matt Damon, John Voight, Danny deVito, Danny Glover e Mickey Rourk marcam presença.
O filme é bom, mas o livro é ainda melhor.
Confiram a sinopse e o trailer abaixo.
"Um jovem advogado desempregado (Matt Damon) é a única esperança de um casal que não consegue obter de uma companhia de seguros dinheiro para a cirurgia do filho, que tem leucemia e precisa de um transplante de medula óssea para salvar sua vida. Enquanto o advogado trabalha em seu primeiro caso se apaixona por uma mulher casada (Claire Danes), cujo marido a atacou várias vezes, inclusive com um taco de baseball".
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